Termos de Uso - Congelados da Sonia
Última atualização: 06 de maio de 2026.
Este documento de Termos de Uso regulamenta o uso do serviço do site https://www.congeladosdasonia.com.br/, mantido por CONGELADOS DA SONIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.157.576/0001-04, com sede na Rua São Luiz Gonzaga, nº 2063, Galpão Sala 201/301, Benfica, Rio de Janeiro — RJ, CEP 20.910-067.
Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que pretendam utilizar os serviços do site deverão aceitar os termos e condições deste Termos de Uso, da Política de Privacidade e todas as demais políticas e princípios que as regem.
A ACEITAÇÃO DESTE TERMOS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE CONGELADOS DA SONIA E DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
O Cliente deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Definições
Cliente	Qualquer pessoa, física ou jurídica, que navegue pela loja online da Congelados da Sonia ou utilize seus serviços.
Área pessoal restrita	Seção acessada pelo Cliente mediante login e senha.
Login	Identificador escolhido pelo Cliente.
Senha	Conjunto de caracteres confidenciais utilizados como prova de identidade.
Dados Cadastrais	Informações pessoais que identificam o Cliente.
Pedido	Solicitação de compra de produtos formalizada pelo Cliente na loja online.
Produtos	Alimentos congelados e demais itens comercializados na loja online.
Navegação
A loja online é compatível com as versões atuais e duas anteriores dos principais navegadores (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge e Safari), tanto em computadores quanto em dispositivos móveis. Para o pleno funcionamento da loja, é necessário que o navegador do Cliente tenha JavaScript habilitado, permita o uso de cookies e esteja atualizado com as últimas correções de segurança. O Cliente é responsável por manter seu equipamento seguro com antivírus e firewall, bem como por garantir conexão de internet estável. Eventualmente a loja pode estar indisponível devido a: - Manutenções técnicas programadas ou emergenciais; - Casos fortuitos ou força maior; - Ações ou omissões de terceiros; - Interrupções das empresas de telecom ou de fornecimento de energia elétrica; - Falhas de acesso à Internet pelo próprio Cliente.
Cliente
Serviços disponíveis somente para pessoas com capacidade legal plena. Menores de 18 anos devem ser representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais, que serão integralmente responsáveis pelos atos praticados. O Cliente deve fornecer dados verdadeiros, completos, atuais e precisos, sendo o único responsável pela veracidade das informações e por mantê-las atualizadas. A Congelados da Sonia pode checar os dados informados e suspender ou bloquear perfis irregulares, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O Cliente autoriza o tratamento de seus dados pessoais conforme estes Termos e a Política de Privacidade, em observância à LGPD.
Cadastro
A realização de pedidos só é possível após cadastro prévio. Isso permite acesso à área pessoal restrita, ao histórico de pedidos e a eventuais programas de fidelidade ou benefícios exclusivos. Durante o cadastro o Cliente aceita expressamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Será enviado um e-mail de confirmação ao endereço informado. O Cliente pode cancelar o cadastro ou se descadastrar da newsletter a qualquer momento, sem prejuízo da manutenção dos dados pelo prazo legal exigido pela legislação aplicável.
Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Cliente observa o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade da Congelados da Sonia, a qual integra estes Termos de Uso para todos os fins. Ao aceitar estes Termos, o Cliente declara estar ciente das finalidades, bases legais e formas de tratamento de seus dados pessoais.
Produtos, Pedidos e Cadeia do Frio
Os produtos comercializados são alimentos congelados perecíveis, cuja qualidade depende da manutenção contínua da cadeia do frio. As informações sobre composição, prazo de validade, modo de armazenamento e preparo estão disponíveis na descrição de cada produto e/ou em sua embalagem. Os preços, descrições e imagens dos produtos são meramente ilustrativos e podem variar. A Congelados da Sonia se reserva o direito de corrigir eventuais erros de preço ou descrição, comunicando o Cliente antes da efetivação do pedido. A confirmação do pedido está condicionada à disponibilidade de estoque e à aprovação do pagamento.
Entrega e Recebimento
A entrega será realizada nas regiões atendidas pela Congelados da Sonia, indicadas no momento da finalização do pedido. Os prazos e taxas de entrega serão informados antes da conclusão da compra. A entrega é feita em embalagem térmica adequada para preservação dos produtos. É indispensável a presença de pessoa habilitada no endereço de entrega, no horário combinado, para receber e armazenar imediatamente os produtos em ambiente refrigerado ou freezer. Recomenda-se que o Cliente, no ato do recebimento: - Confira a integridade da embalagem e dos produtos; - Verifique a temperatura dos itens, que devem chegar congelados; - Confirme se a quantidade e os itens correspondem ao pedido realizado. Em caso de divergência ou avaria, o Cliente deve recusar o produto e/ou contatar o atendimento da Congelados da Sonia em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento, para as devidas providências.
Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento
Em razão da natureza perecível dos produtos, eventuais trocas e devoluções observarão a legislação consumerista aplicável. O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor poderá ser exercido em até 7 (sete) dias contados do recebimento, observadas as condições adequadas de conservação do produto, conforme detalhado na Política de Trocas e Devoluções.
Ofertas e Promoções
A loja poderá promover ações especiais, descontos, cupons e campanhas com regulamentos próprios que complementam ou substituem estes Termos enquanto vigentes. Os termos específicos de cada promoção prevalecerão sobre as disposições gerais destes Termos no que forem incompatíveis.
Interatividade
Mensagens, comentários, avaliações e sugestões enviados pelo Cliente são tratados como não confidenciais e não exclusivos. Ao enviá-los, o Cliente cede, de forma gratuita, irrevogável e em caráter mundial, os direitos patrimoniais correspondentes à Congelados da Sonia, que poderá utilizá-los para fins comerciais ou institucionais.
Responsabilidades do Cliente
O Cliente deve respeitar a legislação vigente, agir com boa-fé e responder por seus atos e por atos de terceiros que utilizem seu login. Compromete-se ainda a manter sigilo absoluto sobre seus dados de acesso, comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta e não utilizar a loja online para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar terceiros.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da loja online — incluindo marcas, logotipos, textos, imagens, fotografias, vídeos, layout, design e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Congelados da Sonia ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. O acesso ao site não dá direito ao uso do conteúdo. Cópia só com autorização prévia, expressa e por escrito, e exclusivamente para fins não comerciais. Conteúdos publicados pelo Cliente são de sua inteira responsabilidade quanto à autoria e ao respeito a direitos de terceiros.
Limitação de Responsabilidade
Sem prejuízo das responsabilidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, problemas técnicos podem ocorrer e a Congelados da Sonia não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade temporária da loja online ou por atos de terceiros não decorrentes de falha de segurança a ela imputável. A empresa também não responde por conteúdos de links externos, erros, atrasos ou problemas no processamento de pagamento causados por instituições financeiras ou meios de pagamento, dados incorretos fornecidos pelo Cliente, nem por danos resultantes da inadequada conservação dos produtos após o seu recebimento.
Links de Terceiros
A Congelados da Sonia não é responsável por conteúdos, práticas, políticas de privacidade ou serviços de sites externos, mesmo que referenciados. O acesso a tais links é feito por conta e risco do Cliente.
Suspensão e Cancelamento
A Congelados da Sonia reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, suspender ou cancelar o cadastro do Cliente, recusar pedidos ou negar acesso aos serviços, especialmente em casos de violação destes Termos, fornecimento de dados falsos, suspeita de fraude ou conduta abusiva contra a empresa, seus colaboradores ou outros clientes.
Disposições Gerais
Este Termo pode ser alterado a qualquer momento. O Cliente deve revisá-lo periodicamente. As alterações serão comunicadas na loja online e passarão a vigorar a partir da data indicada na nova versão. O não exercício de qualquer cláusula não implica em renúncia de direito. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do Cliente consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail info@congeladosdasonia.com.br.